Nos termos legais e estatutários, vem a Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocar os acionistas da ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 31 de março de 2023, sexta-feira, pelas 10H00, na Sede da Empresa, no Largo John Miller, em Mindelo, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciar e deliberar sobre o Relatório do Conselho de Administração, Balanço e Contas de 2022, bem como o parecer do Conselho Fiscal, relativo ao mesmo exercício, e proceder à apreciação geral da Administração da Sociedade, nos termos do art.º 297, número 1, alínea c) do Código das Sociedades Comerciais.
2. Deliberar sobre a proposta de Aplicação dos Resultados de 2022;
3. Eleição dos Órgãos Sociais para o triénio 2023-2025;
4. Deliberar sobre a fusão por incorporação da Enacolgest – Sociedade de Gestão e Investimentos, Sociedade Unipessoal Anónima (Enacolgest) na Enacol – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A. (Enacol);
5. Diversos.
AVISO – A partir da data de publicação da presente convocatória, os sócios, os credores e os trabalhadores de qualquer das sociedades participantes na fusão (Enacol e da Enacolgest) têm direito de consultar, na sede de cada uma delas, os seguintes documentos e de obter, sem encargos, cópia integral destes:
a) Projeto de fusão;
b) Parecer elaborado por Conselho Fiscal da Enacol;
c) Contas, relatórios dos órgãos de administração, relatórios e pareceres dos órgãos de fiscalização e deliberações de assembleias gerais sobre essas contas, relativamente aos três últimos exercícios.
Mindelo, 02 de março de 2023
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral
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Vanda Évora