ENACOL – EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, S.A.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCATÓRIA
Nos termos legais e estatutários, vem a Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocar os acionistas da ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 22 de março de 2024, sexta-feira, pelas 10H00, na Sede da Empresa, no Largo John Miller, em Mindelo, Cabo Verde, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.Apreciar e deliberar sobre o Relatório do Conselho de Administração, Balanço e Contas de 2023, bem como o parecer do Conselho Fiscal, relativo ao mesmo exercício;
2.Proceder à apreciação geral da Administração da Sociedade, nos termos do art.º 297, número 1, alínea c) do Código das Sociedades Comerciais;
3.Deliberar sobre a proposta de Aplicação dos Resultados de 2023;
4.Deliberar sobre a ratificação da cooptação de Vogal do Conselho de Administração.
O relatório do Conselho de Administração, as contas do exercício e o parecer do Conselho Fiscal estarão à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, a partir de 27 de fevereiro de 2024.
De acordo com o artigo 9.º dos Estatutos, Assembleia-Geral é composta pelos acionistas com direito a voto, ou seja, que sejam titulares de, pelo menos, 100 ações do capital social, sem prejuízo do direito reconhecido aos acionistas titulares de um número de ações que não atinja este mínimo, de se agrupar de forma a, em conjunto e fazendo-se representar por um dos agrupados, reunirem entre si o número necessário ao exercício do voto.
Os acionistas com direito de voto podem fazer-se representar por outro acionista ou pessoa singular com capacidade jurídica plena, através de carta mandadeira dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral.
Mindelo, 27 de fevereiro 2024.
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral
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Raquel Spencer Medina